Recortes de um texto de Libâneo e Freitas sobre políticas educacionais neoliberais e escola pública

O texto que segue são recortes de leitura proposta em uma disciplina de especialização.

Políticas Educacionais Neoliberais e Escola Pública: Uma Qualidade Restrita de Educação Escolar

José Carlos Libâneo

Raquel A. Marra de Madeira Freitas

Políticas educacionais baseadas em resultados e seu impacto na qualidade do ensino: a visão de professores e gestores sobre a reforma educacional no estado de Goiás.

Introdução

• Reforma educacional (2011 em Goiás) - característica principal: Introdução no sistema escolar da educação de resultados quantitativos.
• Objetivo geral da pesquisa - focalizar impactos das políticas educacionais neoliberais nas práticas organizacionais e pedagógicas e sua repercussão na qualidade do ensino fundamental, tomando o caso do Estado de Goiás.
• Objetivo específico - Buscar percepções de profissionais da escola acerca da influência das orientações das políticas educacionais no funcionamento das escolas e na qualidade de ensino.
• categorias:
• finalidade e objetivos da escola;
• sistema de avaliações externas;
• autonomia dos professores;
• sistema de bonificação/premiação.

Em categorias, percebe-se uma visão neoliberal da educação, nas ações administrativas associadas à governança institucional dos sistemas de educação.

Neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia (busca externa). A educação deixa de ser parte do campo social e político para ingressar no mercado e funcionar a sua semelhança.

Finalidade e objetivos da escola

As finalidades educativas abrangem aspectos teóricos, de sentido e de valor, constituindo-se poderosos indicadores das orientações dos sistemas escolares, sejam implícitos ou explícitos.

Defende-se que a educação e o ensino, sobretudo na escola pública, tenham como finalidades a formação humana, proporcionando a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento da autonomia de todos os envolvidos no processo educacional.

Trata-se de assumir finalidades educativas com caráter político-ideológico emancipatório, democratizante e de justiça social.

Por busca externa: Teoria histórico-cultural de Vygotsky e teoria do ensino desenvolvimental de Davydov. Especificar melhor esse caráter ao apontarem como finalidade primordial da educação escolar a promoção do desenvolvimento dos alunos no sentido da sua formação cultural humana (intelectual, afetiva, moral, estética, técnica, etc.).

Tal desenvolvimento depende de mediações culturais no processo de ensino e aprendizagem. As mediações culturais ocorrem na atividade de estudo realizada pelo aluno com o objetivo de transformação dos objetos de estudo e simultaneamente de sua subjetividade (aquilo próprio do sujeito, que a ele pertence) individual.

A ideologia neoliberal na educação: as escolas passam a ter finalidade educativa com atenção a conhecimentos utilitários (leitura, escrita, cálculo, solução de problemas e conteúdos básicos) e os conteúdos básicos de aprendizagem (conhecimentos, habilidades, valores e atitudes).

Os conhecimentos utilitários e os conteúdos básicos da aprendizagem estão baseados em resultados aferidos por sistemas de avaliação de desempenho. Finalidades explícitas na Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

• Há distorções das orientações da secretaria em relação às finalidades educativas escolares. Percebidas pelos professores que participaram da pesquisa. Por eles, era insuficiente a formação do estudante como cidadão.
• A SEDUCE desenvolveu controles visando manter professor em sala de aula, mas não repercutiu na qualidade do ensino dada a falta de condições materiais, infraestrutura e de planejamento pedagógico mais bem elaborado.
• As políticas e estratégias de organização e gestão praticadas pela SEDUCE, segundo a visão dos professores, não estão promovendo o acesso aos conhecimentos científicos, nem à formação de valores morais e, tampouco, à formação que os qualifica para o mundo do trabalho.

O currículo oficial contribui para a formação geral? NÃO.

• Insuficiência de conhecimentos das áreas científicas no currículo mínimo;
• Ausência de conteúdos relacionados às questões socioculturais que estão afetando os alunos em seu contexto e na escola.

O uso de projetos para contemplar tais questões, é um ato de resistência ao que é imposto pela SEDUCE.

A posição da SEDUCE revela uma concepção rasa de educação que, propositalmente, a desconsidera como um fenômeno social, cultural e histórico, como um processo plural e multifacetado.

A compreensão da SEDUCE concorre para a permanência e o aprofundamento da desigualdade escolar ao eliminar do diagnóstico e do planejamento as condições histórica e sociais concretas de desenvolvimento dos diferentes alunos.

A escola está sendo injusta com o professor e o aluno. Os professores estão verificando o empobrecimento qualitativo do ensino, acentuado pela progressão automática do aluno, a desvalorização do professor e a perda de sua autonomia para avaliar as aprendizagens de seus alunos.

As finalidades educativas implícitas nas práticas da SEDUCE permitem inferir que seus princípios e orientações não têm como direção o desenvolvimento intelectual, moral e afetivo das crianças e dos adolescentes, mantendo-os em condição de desigualdade de aprendizagem o que resulta em manutenção da desigualdade social, tendo a desigualdade escolar como um dos fatores mais determinantes.

Ações, orientações, estratégias e procedimentos da SEDUCE que impactam o trabalho dos professores e aprendizagem dos alunos, são de cunho organizacional e de estratégias de controle e não de questões pedagógicas:

• Currículo referência;
• Descritores;
• Livro didático;
• Bimestralização;
• Avaliações externas à escola.

A concepção de qualidade de ensino a ser alcançada por meio dessas ações está reduzida a treino, repetição de exercícios, preparação para avaliações externas.

Inflexibilidade no cumprimento dos tópicos de conteúdos, mesmo que os alunos não tenham aprendido. A autonomia do professor é retirada.

Objetivo central da atividade de ensino: o desenvolvimento dos processos mentais dos alunos pela internalização dos conceitos. E ainda assim é fortemente desconsiderado pela SEDUCE, que se limita à memorização para responder provas e testes.

Os professores apresentam uma visão crítica sobre a redução e empobrecimento provocado na formação dos alunos com o reducionismo curricular, preocupado com a má qualidade da educação e com os mecanismos de controle impostos aos professores para assegurar o cumprimento das ações definidas pela SEDUCE.

As avaliações externas

As finalidades educativas escolares no projeto neoliberal subordinam-se a formas de governabilidade por intermédio de estandardização de resultados e regular a escola por fatores de produtividade (Pacheco e Marques).

O projeto ideológico da globalização e do neoliberalismo aparece no campo da educação em modelos de governança que utilizam as avaliações externas para alcançar a uniformização das políticas educacionais (Freitas).

Para o alcance das finalidades educativas definidas pelo projeto neoliberal para educação é suficiente que o foco da escola recaia sobre a produção de resultados de aprendizagem mínima, de cunho imediatista, por processos de ensino aligeirados, que possibilitam aos alunos apenas conhecimentos diretos e superficiais dos conteúdos.

O sistema de avaliações externas serve para:

• parâmetro para a definição do currículo;
• padronização das ações pedagógicas;
• mecanismo de controle da escola e do trabalho docente;
• critério de classificação das escolas para fins de distribuição e aplicação de recursos;
• produção de números e estatísticas que falseiam a situação de aprendizagem dos alunos.

Falhas neste sistema:

• Insuficiência das avaliações externas para captar o que o aluno aprende, uma vez que só oferece "quantidade de acertos";
• Os resultados dessas avaliações não correspondem a real situação de acertos.

Uma melhora nos resultados favorece a escola no recebimento de verbas. Uma piora nos resultados ou resultados negativos é imputado ao professor a responsabilidade por não receber verbas.

Destaca-se o modo como o Ideb é divulgado e apresentado imputando ao professor e profissionais da escola a responsabilidade pelos resultados, como se a escola fosse o único fator responsável pelo desempenho dos alunos. Problemas no desenho metodológico de construção do Ideb, torna os resultados enviesados.

Efeitos desastrosos das avaliações externas

As avaliações externas não contribuem para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem. São usadas como mecanismo de controle externo sobre o modo como os professores trabalham na sala de aula.

Na lógica das avaliações externas o mais importante é promover ajustes pontuais que favoreçam os resultados da escola. Isso aponta o prejuízo histórico provocado pelo foco em resultados que vem sendo cada vez mais acentuado pela política educacional.

A colaboração dos professores para a realização das atividades externas traz consequências desfavoráveis ao seu trabalho:

• produção de uma visão negativa a respeito do desempenho dos professores;
• predomínio dos procedimentos e ações em prol das avaliações externas e consequente sacrifício das ações necessárias para promover a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos;
• apropriação de conteúdos escolares básicos;
• desenvolvimento social, afetivo, emocional.

Dois equívocos ao tomar os resultados da avaliação externa para a escola: alguns alunos representam toda a escola na avaliação o que não traduz a realidade da escola, o desinteresse dos alunos em participar das avaliações (marcam qualquer alternativa sem mesmo realizarem leitura).

As avaliações externas mais atrapalham:

• nem sempre estão em correspondência com o que já foi ensinado aos alunos;
• impulsionam a memorização em vez de aprendizagem;
• tiram do professor a autonomia e oportunidade de outros tipos de avaliações;
• atrapalham cumprir o planejamento do professor para o ensino de conteúdos indispensáveis ao desenvolvimento dos alunos.

Tudo isso reforça a pouca e má aprendizagem dos alunos, sua formação e desenvolvimento integral.

Há na escola, uma associação entre o financiamento da educação e o cumprimento de metas e índices. Uma adaptação às "regras do jogo" quanto as avaliações externas. Em vez de compreender que a lógica das avaliações externas é perversa por manter a escola, os alunos e os professores reféns de um patamar mínimo de desenvolvimento, os gestores passam a acreditar que aquilo que por direito deveria ser oferecido à escola como condição essencial para seu funcionamento em condições mínimas de dignidade é, na verdade, uma conquista obtida devido ao bom desempenho nas avaliações externas. Reforça-se a política de governabilidade pela responsabilidade dos professores.

NGP (1990) - Nova Gestão Pública - o principal mecanismo de regulação é a avaliação. Mas um processo avaliativo desenvolvido leva à ilusão de eficiência com sinônimo de qualidade (Oliveira, 2015).

A autonomia dos professores

A autonomia do sujeito diz respeito à sua capacidade de tomada de decisões, de responsabilidade por seus atos, de consciência de si no mundo de forma crítica e digna. Petroni e Souza (2010), fundamentados no conceito de autorregulação explicada por Vygotsky, argumentam sobre a capacidade que uma pessoa tem de dominar sua própria conduta.

Essa autorregulação possibilita ao sujeito agir de forma emancipada e autônoma na realidade, planejando sua ação, dominando seu comportamento, de forma consciente da sua condição material de existência sem que seja necessária uma regulação externa.

A autonomia não depende apenas do próprio sujeito, mas das condições materiais de sua existência, de sua atividade, das relações sociais no contexto do qual faz parte e em que atua.

Alienação do trabalho (Marx, 1983): ser o trabalho externo ao trabalhador, não fazer parte da sua natureza e assim ele não se realizar em seu trabalho, mas negar a si mesmo, ter um sentimento de sofrimento em vez de bem-estar, não desenvolver livremente suas energias mentais e físicas mas ficar fisicamente exausto e mentalmente deprimido.

O professor não possui o controle do processo do trabalho, encontra-se submetido à autoridade da burocracia (Hypólito, 1991).

Aspectos da 'máquina' pedagógica/curricular/avaliativa: modos e meios de controle exercidos pelos procedimentos de gestão, acentuação no processo de alienação do trabalho, professor semelhante a um gerente. É neste contexto em que surgem as relações das quais decorrem a impossibilidade de autonomia do trabalho do professor, no sentido vygotskiano de um trabalho autoregulado.

O trabalho do professor, processo de ensino e aprendizagem, tornam-se cada vez mais definidos e controlados externamente ao próprio professor, no modo da racionalidade instrumental, técnica, administrativa, com orientações comportamentais aos professores e gestores.

Perda de autonomia no que diz respeito às questões especificamente pedagógicas e ao mesmo tempo o professor é culpado por problemas no contexto educacional e escolar.

A autonomia do professor é afetada negativamente pelas orientações disciplinares a eles dirigidas; realizar ações (que lhes são ordenadas) que lhes causam interrupções e quebras em seu trabalho.

Há restrição à participação dos professores:

• Na definição das finalidades educativas e nos objetivos de ensino;
• Da seleção de material didático;
• Do cronograma;
• Dos planos e projetos de trabalho.

Por lógica, justifica-se um controle externo das ações pedagógicas e didáticas; resulta-se em restrições e não liberdade para tomada de decisões, e mais:

• na definição de finalidades e objetivos do ensino;
• na elaboração dos projetos e programas;
• na definição do currículo;
• na definição de metodologias de ensino;
• na definição de materiais didáticos;
• na definição de cronogramas.

A gestão escolar passa para organizações sociais, há um temor sobre o aprofundamento na perda de autonomia do professor. O professor quase que só cumpre determinações e utiliza nas aulas o material recebido.

O professor é privado de autonomia pedagógica (métodos e técnicas de ensino) e didática (um ramo da pedagogia, modo de ensinar), submetido à hierarquização de demandas e do cumprimento de cronogramas que comprimem seu trabalho.

Pedagogia, ciência que tem como desígnio o estudo da educação. Aborda os princípios e metodologias de ensino, na administração de escolas e na condução dos assuntos educacionais. Didática, ramificação da pedagogia que tem por objetivo ensinar métodos e técnicas que autorizam o aprendizado do aluno por parte do professor.

O aprofundamento da alienação e os mecanismos de restrição à sua participação e controle de seu próprio trabalho, aparecem como formas impeditivas e limitadoras da sua autonomia.

Sistema de bonificação/premiação

Santos e Limonta - O governo brasileiro necessitará dar suporte para que os professores melhorem continuamente sua prática de ensino. Deverão constituir políticas que incentivem a melhoria do desempenho e da produtividade, via programas de incentivo financeiro direcionados a premiar os professores com maior rendimento, instituindo novas diretrizes para a profissionalização docente.

Goiás - 2011 a 2014 - Thiago Peixoto / Marconi Perillo - Programa Reconhecer (Análise de Moura, 2016)

• Incorpora na gestão da educação ferramentas administrativas do modelo empresarial, e o modelo goiano é mercado pela experiência norte-americana de reformas empresariais efetivadas nas últimas décadas.
• Meritocracia - um dos elementos que confere caráter neotecnicista ao Pacto pela Educação no Estado de Goiás.
• Cumprimento de metas.
• Responsabilização.
• Reconhecimento por mérito.
• Produtividade docente.

Os quatro últimos itens, não necessariamente indicam aumento na remuneração.

Contradição: manutenção do professor em sala de aula e condições de trabalho, estrutura e planejamento da escola em função da qualidade de ensino. 

Houve um desmonte do plano de carreira dos professores.

As premiações trocadas pelas garantias pela carreira docente indicam desvalorização profissional e perda de autonomia da categoria.

Penalização (punição, retirada de titularidade, injustiça):

• de forma homogênea, independentemente de seu desempenho qualitativo em sala de aula;
• a frequência ao trabalho, mesmo quando apresenta um quadro de enfermidade para não perder o bônus.

A gestão considera o bônus como um instrumento de controle das ações dos professores, de adaptação aos mecanismos gerenciais da escola, e de certo alívio do trabalho da coordenação e de penalização dos que não cumprem o calendário, faltam ao trabalho, participam de greve etc.

Há desestímulo da categoria pelos estudos e pelo aumento da quantidade de trabalho a ser cumprido pelo professor.

Isso provoca aumento de carga horária de trabalho do professor e causa impacto negativo na qualidade do ensino. Induz vigilância dos professores entre si.

A meritocracia penaliza os melhores professores, os expõem a ações ou aprovações públicas, métodos de cálculo para identificar os melhores e os piores professores que são inconsistentes. Ela não tem maiores impactos na melhoria do desempenho dos alunos e acarreta graves consequências para a educação. Afonso (2009) aponta a perversidade desse tipo de política educacional para a democracia.

Algumas considerações finais

A vinculação de finalidades educativas escolares à obrigação de resultados e sua efetivação por meio da eficácia gerencial, da produtividade, da meritocracia, põe em segundo plano a formação cultural e científica e o desenvolvimento pleno dos indivíduos.

Os professores têm consciência de que a regulação do funcionamento do sistema escolar pelas avaliações externas levou à banalização do processo de ensino-aprendizagem ao reduzi-lo a práticas de ensino tradicionais.

Práticas tradicionais aqui consideradas como transmissão de conteúdo sem participação do aluno, memorização, controle disciplinar por processos de recompensa, treinamento para responder testes.

A escola ignora orientações de uma pedagogia que valoriza o trabalho dos professores e o papel do aluno em sua aprendizagem, o poder da educação e do ensino no desenvolvimento da autonomia e da personalidade.

Toma o aluno como indivíduo passivo, depositário de conhecimentos e habilidades, desconsiderando seu papel ativo no próprio processo de aprender e os contextos de vida e de desenvolvimento dos alunos e os fatores ambientais e interescolares que intervêm no processo de ensino-aprendizagem e no rendimento escolar.

O sistema de avaliações externas culpabiliza e desprofissionaliza o professor, abalando sua autonomia pessoal e profissional.

A política educacional da SEDUCE introduz, no interior das escolas, determinadas orientações e estratégias emanadas de organismos internacionais.

A proposta educacional baseada em resultados quantitativos não propicia real aprendizagem e desenvolvimento.

As finalidades educativas se afinam muito mais com a reprodução da desigualdade educacional dos alunos, compondo um cenário desolador quanto às possibilidades de sua formação e desenvolvimento.

As avaliações estão no centro das estratégias de controle curricular, pedagógico e didático, implicando também controle do trabalho do professor.

Um entendimento em que pouco importa a qualidade das aprendizagens, nem buscas e indagações sobre qualidade do ensino no sentido de atuação na formação e desenvolvimento de seres humanos. O que importa são os procedimentos, as normas, as metas quantitativas, o cumprimento rápido das determinações para passar à etapa seguinte, e assim, alcançar metas e índices, do critério explícito de competitividade.

Processo de produção das metas e índices está ocupando o lugar dos processos de ensino e aprendizagem.

O que importa é manter na escola pública a oferta de uma educação de baixa qualidade a baixo custo, subsumida na intensificação do trabalho do professor, da restrição da sua autonomia profissional, precarização das relações de trabalho, controle do alcance de metas quantitativas mediante bonificação e punições.

É gravíssimo o impacto das atuais políticas educacionais no funcionamento interno das escolas são gravíssimos, por seu cunho desumano, injusto, antidemocrático, se observados do ponto de vista educacional e social.

Futuro

Aprendizagem mínima de conteúdos mínimos priva os alunos do direito ao desenvolvimento dos processos mentais superiores mediante a aprendizagem de conteúdos mais elaboradas, da formação de novas capacidades e métodos de pensamento e de reflexão, que permitem a compreensão complexa e crítica da realidade.

Preparação instrumental e aligeirada para o trabalho sob o argumento de que se deve assegurar à população pobre a empregabilidade futura a qual, não se cumprirá tanto porque a escola não está de fato conferindo condições para essa empregabilidade porque ainda que estivesse ela se prenuncia como falsa devido ao processo de redução dos postos de trabalho na reestruturação capitalista contemporânea mundial.

Formação para desenvolver-se como 'cidadão consumidor' submetido a valores que compõem a ética dos negócios e não a ética da humanização e da justiça social: individualismo, competição, imediatismo, consumismo, ideia de sucesso humano, etc.

É uma educação que não contribui para o desenvolvimento humano integral, nem mesmo para a inserção nas formas de trabalho no capitalismo contemporâneo.